Na década de 80, na América do Norte, surgiu a campanha “No means no!”, como forma de reforçar a consciência coletiva para a necessidade de existir consentimento, no contexto das relações sexuais. A campanha visava lutar contra as frequentes situações de violência sexual, normalmente do homem, para com a mulher.
Passados alguns anos, percebeu-se que enfatizar a vocalização do “não” era não só insuficiente, como colocava uma pressão e responsabilidade sobre a mulher, que contribuíam para a manterem vulnerável. De facto, nem sempre a vítima consegue expressar a sua vontade de forma audível e clara, particularmente em situações de pressão, coação ou até agressividade. Perante algumas posturas masculinas frequentes, é fácil a mulher não conseguir deixar claramente expressa a sua vontade. Assim, a partir dos anos 2000, passou a enfatizar-se que só se deve considerar que o consentimento é dado mediante um claro, inequívoco e livre “sim” (aceitação, concordância, anuência). Tudo o que não for uma manifestação expressa da vontade positiva da mulher, deve ser entendido como um Não!
A necessidade de o consentimento ser dado de forma clara e inequívoca é importante para todas as relações sexuais, incluindo as que decorrem no contexto do casamento. Não é porque houve um "Sim" no momento da formalização pública, que deixa de ser necessário respeitar, a cada momento, a vontade do outro cônjuge. Se é certo que algumas pessoas usam (até) o texto bíblico, para exigir a constante disponibilidade da mulher para ato sexual, é importante salientar que tal entendimento resulta de interpretações enviesadas e abusivas do mesmo. Mais do que defender uma sujeição unidirecional da mulher para com o marido, a Bíblia advoga a reciprocidade, como fica claro, por exemplo, através de textos como os seguintes:
- "Sujeitando-vos uns aos outros no temor de Deus." - Efésios 5:21.
- "Vós, mulheres, sujeitai-vos a vossos maridos, como ao Senhor.", "Vós, maridos, amai vossas mulheres, como também Cristo amou a igreja, e a si mesmo se entregou por ela." Efésios 5:22, 25. Ao amar a igreja e entregar-se por ela, Cristo revelou ser o exemplo máximo de sujeição. De acordo com o texto, este deve ser também o comportamento de todo o marido, pelo que ele também deve relacionar-se com a sua esposa em sujeição.
- "O marido pague à mulher a devida benevolência, e da mesma sorte a mulher ao marido. A mulher não pode dispor de seu corpo: ele pertence ao seu marido. E da mesma forma o marido não pode dispor do seu corpo: ele pertence à sua esposa." I Coríntios 7:3-4.
O seguinte resumo deixa o conceito de consentimento mais claro e apresenta elementos exemplificativos.
Só SIM é SIM!
Tudo o resto é NÃO!
Tudo isto é NÃO!
- “Talvez…”
- “Não sei…”
- “Acho que sim…”
- “Se tu quiseres…”
- “Pode ser…”
- “Logo se vê…”
- “Ok… mas…”
- “Tanto faz…”
Respostas sob pressão são NÃO!
- “Está bem, já que insistes…”
- “Ok, só para não discutirmos…”
- “Faz lá então…”
- “Se é tão importante para ti…”
- “Pronto, vai…”
- “Ok… só não fiques zangado…”
- “Não quero problemas…”
- “Está bem, não me magoes…”
- “Somos namorados, por isso…”
- “Já começámos, agora temos de acabar…”
- “Devo-te isso…”
Respostas condicionais são NÃO!
- “Só se for rápido…”
- “Só desta vez…”
- “Se prometeres que…”
- “Se não contares a ninguém…”
Mudança de ideias também é NÃO!
- “Espera…”
- “Já não quero…”
- “Para…”
Comportamentos que são NÃO!
- Não dizer nada
- Ficar imóvel
- Não reagir verbalmente
- Rigidez corporal
- Evitar contacto visual
- Afastar-se
- Não corresponder ao toque
- Resposta monótona ou desligada
- Participação passiva
- Falta de reciprocidade
- Pessoa alcoolizada
- Sob efeito de drogas
- Muito cansada ou sonolenta
- Em estado emocional fragilizado
… e tudo o mais que não for um claro, inequívoco e livre SIM!
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"Só Sim é Sim!"
Transcrição:
Há poucos dias partilhei um clipe sobre esta ideia de que só o sim é sim e obtive uma série de comentários bastante interessantes. Alguns assim mais para o parvo, outros graves, principalmente por parte de homens a contestarem essa lógica.
Um deles, um desses tipos de comentários dizia: "Bom, então se é assim, mais vale nós termos tudo por escrito e levarmos a um notário para termos a certeza de que há consentimento." Eu diria o seguinte: Sim! Se tu acreditas que essa linha de raciocínio, essa lógica de obtenção de tudo por escrito e levado ao notário, é daquilo de que estamos a falar, se acreditas nisso, então sim, por favor, antes de teres relações sexuais, vai ao notário, regista isso! A sociedade toda vai agradecer que faças isso. Tem esse procedimento.
Um outro conjunto de comentários dizia: "Bom, então assim, durante a própria relação sexual, porque (ela) pode mudar de ideias, não é? Então temos que estar, de 30 em 30 segundos a perguntar se o consentimento se mantém, se ainda é sim". Bom, eu duvido que algumas dessas pessoas que argumentam dessa maneira aguentem mais de 30 segundos. Mas mesmo no caso disso acontecer, eu diria o seguinte: se tu estás com uma pessoa, tens uma relação de confiança com alguém e ainda assim não consegues perceber se há ou não consentimento e precisas de 30 em 30 segundos estar a perguntar, então não devias estar nessa relação. E eu até diria mais, a outra pessoa já devia ter saído dessa relação há muito tempo.
Um terceiro conjunto de comentários é mais grave e preocupante, que é aquele tipo de comentários que diziam mais ou menos algo do género: Isso é irrelevante porque não é o sim ou o não que vai e defender ninguém contra violações. E o problema deste comentário é que parte de um pressuposto de que a violação é sexo. A violação não é sexo. Não. A violação é agressão, é violência, é crime. O sexo é com sentido, no sentido em que os dois concordam. E é por isso que é tão necessário ele ser expresso e claro."
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"Só Sim é Sim, no casamento!"
Transcrição:
Ainda em relação à ideia de "Só Sim é Sim", no sentido em que o consentimento é necessário e deve ser expresso de forma livre, consciente, em relação à relação sexual, importa deixar claro também que isso também se aplica ao contexto do casamento. Ou seja, não é porque a mulher, neste caso, entrou numa relação matrimonial e disse o "Sim", no início dessa relação, que abdica do direito que tem sobre o seu corpo e a necessidade que continua a existir de se perceber, e de ambos perceberem, que existe consentimento para cada relação sexual. Ou seja, também existem violações dentro do casamento.
Também existe violência sexual dentro do casamento. E por vezes há um pouco o conceito de que não é bem assim, porque a partir daquele momento ela está condicionada a ter que querer sempre, a dizer sempre que sim e ali a autoridade, para já, é do marido. Aliás, há quem dê uma certa cobertura, uma camada de religiosidade e de espiritualidade a este contexto, quando usam textos bíblicos onde fala, por exemplo, sobre a mulher ser sujeita ao marido.
Para já, teríamos que analisar o contexto em que isso é dado aos casais daquela altura. Como é que era a dinâmica dos casais daquela altura e como é que é a dinâmica atual? Mas isso fica para outra altura. Basta talvez só nos lembrarmos que no versículo anterior, onde Paulo refere que a mulher deveria ser sujeita ao seu marido, ele diz expressamente que devíamos ser todos sujeitos "uns aos outros", ou seja, plural. O que significa que o que está ali em causa não é uma sujeição unidirecional, é uma sujeição mútua, recíproca, de uns para com os outros.
Há um outro texto em que, quando Paulo escreve aos Coríntios, diz que o corpo da mulher já não lhe pertence, pertence ao seu marido. E alguns ficam por aqui. Mas nesse mesmo texto, logo de seguida, ele diz o oposto também. Ele diz que o corpo do homem também não lhe pertence a ele, pertence a ela. Ou seja, mais uma vez, o que está em causa é uma sujeição mútua, recíproca. E isto, bem interpretado, significa que deve haver respeito, reciprocidade. O tal consentimento, mesmo dentro do casal, é necessário ser expresso, livre, consciente.
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